Termos de Uso

1. Aceitação e escopo

Estes Termos de Uso (os “Termos”) regem o uso dos aplicativos oficiais do Edendale e do site do Edendale (em conjunto, o “Serviço”). O Serviço é fornecido pela BaBaSaMa (“nós” ou “nosso”).

Ao baixar, acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

Os termos das lojas das plataformas também se aplicam. Para um binário do Edendale obtido pela Apple, o Contrato de Licença de Usuário Final Padrão da Apple rege exclusivamente a licença de instalação e uso desse binário. Estes Termos regem o site, as integrações, o uso aceitável e os demais recursos do Serviço na medida em que não conflitem com o contrato da Apple. Direitos que não possam ser legalmente excluídos permanecem aplicáveis.

2. O que o Edendale oferece

O Edendale é um reprodutor de vídeo local e um registro pessoal do que você assiste. Ele pode:

1. reproduzir mídias compatíveis que você selecionar do armazenamento local ou de um local de rede suportado;
2. classificar nomes de arquivo e criar um índice privado de biblioteca;
3. obter metadados de filmes e séries do TMDB;
4. buscar e baixar legendas quando você pedir;
5. salvar progresso de reprodução, favoritos, itens da lista para assistir, avaliações e preferências; e
6. sincronizar determinados registros pessoais pela sua própria conta de plataforma ou por uma conta opcional do TMDB, onde o recurso estiver disponível.

O Edendale não vende, fornece, hospeda nem disponibiliza catálogo de streaming de filmes ou episódios de televisão. A reprodução vem diretamente de um arquivo local ou de uma fonte de rede que você seleciona. Os metadados do TMDB, as legendas e os trailers do YouTube são serviços de terceiros, não mídias fornecidas pelo Edendale.

O site do Edendale é informativo. Ele descreve os aplicativos, aponta para o código-fonte do projeto e responde a links de aplicativo para que um link do Edendale compartilhado possa abrir em um app instalado. Não é um reprodutor de vídeo e não oferece recursos de conta, biblioteca ou reprodução.

3. Capacidade

Você precisa ter capacidade legal para celebrar estes Termos. Se você ainda não tem a idade em que pode contratar no seu país, um pai, mãe ou responsável legal deve analisar e aceitar estes Termos por você.

4. Licença de uso do Serviço oficial

Exceto quanto a um binário da Apple regido pelo contrato da Apple, e sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar as distribuições oficiais do Edendale para fins pessoais lícitos em dispositivos que você possua ou controle, observadas as regras de uso da plataforma aplicável.

O código-fonte do Edendale está disponível sob a Mozilla Public License 2.0. Essa licença rege o código-fonte coberto e suas modificações; estes Termos não substituem nem restringem os direitos que ela concede. A MPL 2.0 não concede direitos sobre o nome, as marcas ou a identidade visual do Edendale. Componentes de terceiros permanecem sujeitos a seus próprios avisos e licenças.

5. Suas mídias e uso lícito

Você é responsável por cada arquivo, pasta, compartilhamento de rede, legenda e demais itens que abrir pelo Edendale. Você declara ser titular do conteúdo ou ter as permissões necessárias para acessá-lo e reproduzi-lo.

Você não deve usar o Edendale para:

• violar direitos autorais, de privacidade, de imagem ou outros direitos;
• acessar sem autorização arquivos, contas, dispositivos ou compartilhamentos de rede;
• burlar gestão de direitos digitais, controles de acesso ou proteções técnicas em violação à legislação aplicável;
• distribuir conteúdo ilícito, nocivo ou infrator; ou
• usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou fraudulenta.

O fato de o Edendale conseguir abrir um arquivo não lhe confere direitos sobre ele.

6. Arquivos locais e compartilhamentos de rede

Você escolhe os arquivos e locais que o Edendale pode acessar. Você é responsável por manter seus arquivos, permissões, compartilhamentos de rede, credenciais, a segurança do dispositivo e seus backups.

A reprodução pode falhar porque um arquivo foi movido, um volume removível foi desconectado, um marcador ou permissão expirou, um compartilhamento de rede está off-line, um codec não está disponível no seu dispositivo ou um formato não é suportado. Selecionar um arquivo não garante que seu contêiner, codec de vídeo, codec de áudio, legendas ou outras faixas possam ser decodificados.

O Edendale não é um serviço de backup. Você deve manter cópias independentes de arquivos e registros pessoais importantes.

7. Avaliações pessoais e registros de reprodução

Avaliações e registros de reprodução são recursos de organização pessoal, para seu próprio uso. Não constituem serviço público de resenhas e não são publicados pelo Edendale.

Nas plataformas compatíveis, conectar uma conta do TMDB pode fazer com que favoritos, itens da lista para assistir e avaliações sejam sincronizados com o TMDB. Cabe a você revisar e gerenciar as informações armazenadas nessa conta.

8. Metadados do TMDB e recursos de conta

O Edendale usa a API do TMDB para metadados, imagens, buscas, avaliações, elenco, recomendações e referências de trailers. Este produto usa a API do TMDB, mas não é endossado nem certificado pelo TMDB.

O conteúdo do TMDB pode estar impreciso, incompleto, desatualizado, alterado ou removido. Ele pertence a seus respectivos titulares e é fornecido sujeito aos Termos de Uso, aos Termos de API e às demais políticas aplicáveis do TMDB.

Se você conectar uma conta do TMDB, autoriza o Edendale a realizar as ações de conta que você solicitar. Você pode desconectar a conta pelo Edendale e gerenciar ou excluir informações diretamente no TMDB. Não somos responsáveis pela disponibilidade, decisões ou dados da conta do TMDB.

9. Busca de legendas

O Edendale pode buscar legendas pelo Wyzie Subs, um serviço de terceiros. O Edendale só o contata quando você inicia uma busca. Os arquivos de legenda vêm desse serviço e de suas fontes, não da BaBaSaMa.

Não controlamos a disponibilidade, a precisão, a sincronia, a integridade, a qualidade linguística nem a situação de direitos de um arquivo de legenda de terceiros, e não revisamos seu conteúdo antes do download. Cabe a você cumprir os termos do serviço de legendas e a lei aplicável a você. O serviço pode exigir uma chave de API que você mesmo obtém e insere; você é responsável por mantê-la em sigilo e pelo uso feito com ela.

10. Trailers do YouTube

Trailers são conteúdo opcional de terceiros. O Edendale só abre ou incorpora o YouTube depois que você escolhe uma ação de trailer. O YouTube pode exibir publicidade e coletar ou tratar informações conforme os termos do Google e do YouTube.

Não controlamos a disponibilidade, a precisão, a adequação etária, a publicidade, os direitos nem o conteúdo de um trailer. Você usa o YouTube a seu critério e é responsável por cumprir os termos dele.

11. Uso aceitável do site

O site é um conjunto de páginas estáticas entregues por um hospedeiro terceiro. Ao usá-lo, você não deve:

• sondar, atacar ou perturbar o site ou sua infraestrutura de hospedagem, nem tentar acessá-los sem autorização;
• executar requisições automatizadas que imponham carga desarrazoada;
• enviar código malicioso ou explorar intencionalmente uma vulnerabilidade; ou
• alegar falsamente vínculo com Edendale, BaBaSaMa, TMDB, Apple, Google ou Microsoft.

Nós e nosso hospedeiro podemos bloquear tráfego abusivo ou restringir o acesso para proteger usuários e infraestrutura.

12. Propriedade intelectual e conteúdo de terceiros

O nome, o ícone, a identidade visual do Edendale e a apresentação oficial do site pertencem à BaBaSaMa ou nos são licenciados. Nenhuma licença de marca é concedida, exceto na medida necessária para se referir com veracidade ao Serviço.

Filmes, programas de televisão, legendas, pôsteres, imagens de fundo, fotos de elenco, metadados, trailers, marcas e demais materiais de terceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares. O Edendale não reivindica propriedade sobre suas mídias nem sobre conteúdos de catálogos de terceiros.

Componentes de terceiros e de código aberto estão sujeitos a seus próprios avisos e licenças.

13. Privacidade e armazenamento de plataforma

A Política de Privacidade explica o armazenamento local do Edendale, o backup e a sincronização de plataforma, as conexões opcionais de conta e as requisições a terceiros. Ao ativar iCloud, backup do Android, OneDrive, sincronização com o TMDB, um compartilhamento de rede, a busca de legendas ou os trailers do YouTube, você também usa um serviço controlado por aquele fornecedor e sujeito aos termos dele.

14. Atualizações, disponibilidade e mudanças

O Serviço está em desenvolvimento ativo. Podemos acrescentar, alterar, suspender ou remover recursos, plataformas, integrações ou o site. Não garantimos que o Serviço ou um fornecedor terceiro estará sempre disponível, compatível, seguro ou livre de erros.

Atualizações podem ser necessárias por segurança ou compatibilidade. Cabe a você instalar versões suportadas e manter dispositivo, rede e sistema operacional compatíveis.

15. Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida em lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, com todas as falhas e sem garantias de qualquer espécie, expressas, implícitas ou legais. Isso inclui garantias implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, exatidão, disponibilidade e fruição pacífica.

Não garantimos que:

• um arquivo ou codec será reproduzido;
• a classificação de nomes de arquivo ou a correspondência com o TMDB estará correta;
• metadados, avaliações, elenco, legendas ou trailers serão exatos ou estarão disponíveis;
• progresso de reprodução, avaliações ou sincronização jamais serão perdidos, duplicados, atrasados ou inconsistentes; ou
• o Serviço atenderá aos seus requisitos técnicos ou de compatibilidade específicos.

Nada nestes Termos exclui garantia ou direito do consumidor que a legislação aplicável não nos permita excluir.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a BaBaSaMa e seus colaboradores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequenciais, nem por perda de dados, mídias, progresso, avaliações, lucros, receitas, reputação comercial ou interrupção de atividades, decorrentes do Serviço ou a ele relacionados.

Exceto quando o EULA padrão da Apple reger a responsabilidade pelo binário da Apple, e quando a responsabilidade não puder ser excluída, mas puder ser limitada, nossa responsabilidade total agregada por reivindicações relativas ao Serviço não excederá o maior entre:

1. o valor que você nos pagou diretamente pelo Edendale nos doze meses anteriores ao evento que originou a reivindicação; ou
2. SGD 50.

Esta seção não limita a responsabilidade por fraude, dolo, morte ou lesão corporal causada por negligência, nem qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada. Algumas jurisdições não admitem determinadas exclusões, de modo que partes desta seção podem não se aplicar a você.

17. Reconhecimentos específicos da Apple

Para um aplicativo Edendale obtido pela Apple, o EULA padrão da Apple rege exclusivamente a licença do binário, incluindo suas regras sobre uso permitido, manutenção e suporte, garantias, reivindicações sobre o produto, reivindicações de propriedade intelectual e a Apple como terceira beneficiária. Se estes Termos conflitarem com o EULA padrão da Apple quanto a essa licença de binário, prevalece o contrato da Apple.

A BaBaSaMa permanece a fornecedora do aplicativo e o contato de suporte do Edendale: long@babasama.com.

18. Suspensão e rescisão

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos restringir o acesso ao site se você descumprir substancialmente estes Termos, criar risco legal ou de segurança, ou abusar do site ou de seu hospedeiro.

Com a rescisão, encerra-se qualquer licença não relativa à Apple concedida por estes Termos. A licença do binário da Apple permanece regida pelo EULA padrão da Apple. As disposições que por sua natureza devam sobreviver — inclusive titularidade, isenções de garantia, limites de responsabilidade, lei aplicável e termos de terceiros — continuarão a valer. A licença de código-fonte MPL 2.0 permanece regida por seus próprios termos.

19. Lei aplicável e disputas

Exceto quanto à licença do binário da Apple, regida pelo EULA padrão da Apple, estes Termos são regidos pelas leis de Singapura, sem consideração às normas de conflito de leis. Os tribunais de Singapura terão jurisdição, salvo quando a legislação consumerista imperativa do seu país lhe der o direito de recorrer a outra lei, foro ou meio de solução de disputas.

Antes de iniciar um procedimento formal, você e a BaBaSaMa concordam em fazer um esforço razoável e de boa-fé para resolver a questão por e-mail, salvo se a urgência ou a lei aplicável tornarem isso inviável.

20. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o Serviço, os fornecedores ou os requisitos legais mudarem. Alteraremos a data de Última atualização e daremos aviso adicional quando apropriado. Se você não concordar com os Termos revisados, deve parar de usar o Serviço. As alterações não retirarão direitos irrenunciáveis.

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• long@babasama.com